O "Círculo Vicioso" da Solidariedade

Costuma-se dizer que o povo brasileiro é muito solidário. Não gosto de generalizar tanto assim, já que estou cansado de ver pessoas desmaiarem nas ruas e a maioria dos transeuntes apenas olhar para elas, sem tomar uma atitude. Isto sem falar nos frequentes casos de atropelamento inclusive de crianças, em que os motoristas preferem fugir em vez de tentar socorrer suas vítimas. 

 A solidariedade segundo o CTN 

Seja como for, de uma maneira muito simples, costumamos conceituar a solidariedade como uma atitude voluntária da cada pessoa ou cada grupo em benefício de outras pessoas. Mas na legislação brasileira esses conceitos variam. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 124, define como solidariamente obrigadas as pessoas com interesse comum numa situação que constitua o "fato gerador da obrigação principal". Por exemplo, se duas ou mais pessoas forem proprietárias de uma casa, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um "fator gerador da obrigação principal".  Há, neste caso, uma solidariedade tributária que envolve essas pessoas, mas não lhes é permitida a escolha de uma pessoa responsável pelo cumprimento da obrigação de todo o grupo. Cada pessoa é obrigada a cumprir sua parte para evitar que apenas uma ou algumas paguem e alguém deixe de pagar. 

O artigo 125 do CTN estipula os efeitos do que diz o artigo 124. Entre eles consta a isenção ou remissão de crédito que exonera todos os obrigados, a menos que seja outorgada a um deles pessoalmente, substituindo a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. O mesmo artigo também prevê que a interrupção da prescrição favorável ou desfavorável a um dos obrigados pode favorecer ou prejudicar todos os outros.

Os tipos de solidariedade que praticamos

A solidariedade à qual nos referimos quando tentamos ajudar a quem precisa do nosso apoio se divide em três fases, e cada uma tem um nome diferente. Todo o processo se chama solidariedade social e é formado por um pequeno ou grande grupo de pessoas, de acordo com cada necessidade, mas sempre como resultante de uma comunhão de atitudes e de sentimentos que fazem com que o grupo se constitua como unidade suficientemente sólida para resistir às forças externas e até mesmo capaz de transformá-las em forças favoráveis aos seus objetivos. 

A primeira fase da solidariedade social e a solidariedade mecânica. Ela é a base da formação de uma organização social fundamentada nas semelhanças psíquicas, sociais e, dependendo do caso, até mesmo físicas entre as pessoas envolvidas. É claro que essa igualdade é apenas relativa, mas é necessária para manter a união do grupo, o que permite que a divisão do trabalho seja adequada às suas condições.

A partir da divisão de trabalho, vem a segunda fase: a solidariedade orgânica, que não se baseia nas semelhanças entre as pessoas, e sem na complementação das diferenças. Isto gera um novo laço social que surge como uma solidariedade com moral própria. Daí se inicia uma nova solidariedade orgânica. É o que costumamos chamar de "círculo vicioso", mas cada vez que a solidariedade orgânica ressurge, ela vem com maior autonomia, com cada uma das pessoas atuando com uma consciência cada vez mais livre.